Domingos Filho vai ao supremo contra extinção do TCM
O presidente eleito do
extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encontra-se em
Brasília, nesta terça-feira. Ao lado do presidente da Associação dos Tribunais
de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Paschoal, deverá dar entrada, nessa
terça-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo
Tribunal Federal contra a emenda que extinguiu o TCM cearense.
“Isso não tem o menor
fundamento jurídico. É um absurdo. O TCM foi criado em 1954 pelo valoroso
governador Raul Barbosa, que também ajudou a criar o Banco do Nordeste. Há
condições de reverter esse quadro”, disse Domingos Filho para o Blog.
A Atricon contratou os
serviços do ex-presidente do STF, Ayres de Brito, hoje advogado, para
representar a entidade nesse recurso. “Isso é um atropelo, que não tem
sentido”, reforçou Domingos Filho, que deve, com o presidente da associação,
buscar audiência também com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.
A emenda que extinguiu o
TCM foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa em regime de
urgência urgentíssima por 28 a 8, sob protestos da oposição, que cobrou
maior debate. O autor da emenda, Heitor Férrer, justificou como importante
medida para economia do Estado que, por sua vez, apoiou a iniciativa,
assegurando que isso resultaria numa redução de gastos da ordem de R$ 350
milhões/ano.
A emenda foi avaliada pela
oposição e pelo presidente eleito do TCM como de caráter revanchista. Domingos
Filho apoiou Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, presidente neste
exercício do tribunal, contra o situacionista Zezinho Albuquerque (PDT).
Zezinho ganhou a reeleição com apoio do governador Camilo Santana (PT) e dos
Ferreira Gomes.
Blog do Eliomar de Lima
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