29 de setembro de 2015

Após 39 dias foragida, prefeita afastada no MA se entrega à PF

Lidiane Leite, 25, é suspeita de desviar milhões em verbas da educação.
Ela se entregou no começo da tarde desta segunda-feira (28).
Do G1 MA
Depois de passar 39 dias foragida da Justiça, a prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, se apresentou na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Luís, capital do estado, nesta segunda-feira (28). Ela chegou na sede da PF às 13h e até as 19h30 ainda era ouvida pelos policiais.
Lidiane havia sumido após sua prisão ter sido decretada na Operação Éden, que investiga desvios de verbas da educação. O seu estilo de vida após a eleição começou a chamar a atenção, com as fotos que Lidiane colocava nas redes sociais ostentando uma vida de luxo, com viagens, festas e roupas caras.
Acompanhada por três advogados, Lidiane chegou à sede da PF e entrou pelos fundos. Ela apareceu vestida com blusa e calça pretas e com poucas mudanças no visual. Está aparentemente abatida, mas continua loira e manteve o mesmo corte de cabelo.
O superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, havia anunciado que Lidiane não teria regalias ou privilégios, mas no dia 25 de setembro, o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, José Magno Linhares, em atendimento a pedido de relaxamento de prisão apresentado pela defesa, determinou que ela fosse recolhida ao quartel do Corpo de Bombeiros.

O magistrado explicou que a medida adotada teve a intenção de garantir a integridade física da investigada, diante da notoriedade e da proporção da repercussão que ganhou o caso.
“Quanto ao questionamento acerca da decisão que determinou o recolhimento da investigada Lidiane Leite da Silva ao quartel do Corpo de Bombeiros desta capital, [...] esclareço que se trata de medida que visa resguardar a integridade física da investigada, diante da notoriedade e da proporção da repercussão que o caso ganhou, não se tratando, de forma alguma, de concessão de privilégio à ex-prefeita, mas sim de medida de cautela e prudência, diante do caso concreto”, afirmou.

O superintendente evitou comentar a decisão da Justiça. "Não cabe à Polícia Federal contestar. Nós respeitamos as decisões judiciais e as cumprimos. A Polícia Federal fez a sua parte: instaurou o inquérito, investigou, descobriu autoria, a materialidade e em razão do nosso trabalho ela se entregou", explicou.
Foragida
Um dos advogados da prefeita afastada, Sérgio Muniz, disse que ela não saiu da cidade.
"A Lidiane sempre esteve em Bom Jardim, que é o oitavo maior município do Maranhão e que, por isso, não precisava estar dentro da prefeitura para gerir o município. Um dia antes da decisão do seu afastamento pela Justiça, ela realizou o pagamento de servidores municipais e fornecedores", afirmou.

O delegado Ronildo Lajes, que é o responsável pelo inquérito, confirmou que Lidiane estava foragida e descartou que ela estivesse escondida todo esse tempo no município de Bom Jardim.
"As diligências foram feitas sim na cidade e no interior de Bom Jardim, mas é claro que o advogado está no papel dele de tentar amenizar as coisas para a investigada. De fato ela estava foragida e não tem como alguém afirmar que ela estava governando em Bom Jardim", disse.
Comunicação
Ainda segundo Lajes, Lidiane estava sendo orientada a não usar qualquer meio eletrônico para se comunicar com os familiares, o que dificultou a localização dela.
"A gente tinha notícias do paradeiro dela, por isso a nossa certeza que ela estava sendo ajudada por alguém que a orientava a não usar meio eletrônicos para falar com familiares. Nós temos algumas informações sobre essas pessoas, mas isto não é oportuno divulgar neste momento".
Lidiane vai ser ouvida e depois será levada ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. Após os procedimentos, ela deve ser encaminhada para o quartel do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Cerco
O nome de Lidiane não chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol (a polícia internacional), como a PF havia anunciado no mês passado.
O cerco para capturá-la contou com o reforço da vigilância nas rodoviárias e aeroportos do Maranhão. O superintendente da PF chegou a anunciar que quem ajudasse a prefeita a se esconder seria incluído como participante de organização criminosa.


Eleições 2016. A preparação dos partidos a um ano da batalha

Com intensas mobilizações e filiações nas últimas semanas, quadro político cearense já tem leque de pré-candidaturas bem definido em todo o Estado. Confira quem está no páreo
Com intensas mobilizações e filiações nas últimas semanas, quadro político cearense já tem leque de pré-candidaturas bem definido em todo o Estado. Confira quem está no páreo
Forças que polarizaram a última eleição estadual, blocos de Cid e Ciro Gomes (PDT) e Eunício Oliveira (PMDB) terão um “segundo tempo” da disputa nos principais municípios do Ceará. A pouco mais de um ano para o combate, negociações e troca-troca de partidos já apontam chapas com feições semelhantes às de 2014 – opondo os Ferreira Gomes e o PT contra Eunício e o PSDB do senador Tasso Jereissati.
Segundo dirigentes ouvidos pelo O POVO, maioria dos doze principais municípios da política no Estado já possui leque bem definido de candidaturas. Ou seja, ainda que ocorra alteração nos quadros, o eleitor não deve ter “cardápio” muito distante do apresentado hoje.

Na última semana, foi intensa a movimentação na Assembleia e no interior do Estado, incluindo diversas mudanças partidárias, de olho nas eleições de 2016. Apesar disso, a disputa ainda deve ficar polarizada – com poucas exceções – entre cinco “exércitos” majoritários no Estado.
O primeiro, do grupo dos Ferreira Gomes, se reuniu neste sábado e pode oficializar migração para o PDT na próxima semana. A legenda, que soma mais de 70 prefeitos no Estado, foca na reeleição de Roberto Cláudio em Fortaleza e tem pré-candidaturas de irmãos de Cid tanto em Sobral, com Ivo Gomes, quanto em Caucaia, com Lia Gomes.

Os cidistas terão apoio maior com o PT, que reforçou nesta sexta tese de união durante plenária em Fortaleza. Com exceção da corrente de Luizianne Lins, que tenta emplacar candidatura própria, o partido deve centrar disputa em reeleição de prefeitos, chapas com o PDT e candidaturas fortes no Cariri – berço de Camilo Santana.
“Temos como mote a manutenção e reeleição dos nossos prefeitos. Isso e construir um arco de aliança, com base em levantamento de onde devemos disputar ou seguir com alianças”, diz o presidente do PT no Ceará, Diassis Diniz.
Oposição
Terceiro “exército” no páreo de 2016, o PMDB de Eunício Oliveira tem mantido agenda de encontros e visitas ao interior. Neste fim de semana, o senador realizou a filiação de ex-prefeitos de Mombaça e Acopiara. A legenda aposta em arco com o PSDB e o PR, para formação de chapas em municípios onde o partido tiver menor presença.

“Tudo está sendo discutido na perspectiva de bloco. Hoje, PMDB, PSDB e PR estão discutindo para ver em que municípios é melhor lançar candidaturas separadas ou, se for o caso, formar chapas”, diz o deputado Danniel Oliveira (PMDB). No Crato, por exemplo, as três legendas devem se unir em torno do ex-prefeito Samuel Araripe, que voltou ao PSDB no mês passado.
Reduzido no Estado após diversas debandadas depois de romper com o governo em 2010, o PSDB também tem investido na formação de candidaturas para o próximo pleito. Nos últimos dias, Tasso Jereissati cumpriu intensa agenda no Cariri e em Sobral, com evento já marcado para Quixadá nesta semana.
Recém reformulado no Estado, o PSB deve correr por fora nas eleições deste ano. Com articulação do deputado federal Danilo Forte, a legenda tem intensificado agenda de filiações no interior, e estaria negociando com o deputado Naumi Amorim (PSL) para disputar a prefeitura de Caucaia.
Em menor grau e de maneira isolada, outras legendas devem ter candidaturas em municípios do Estado. Fora da Capital, o deputado federal Genecias Noronha (SD) e o deputado estadual Tin Gomes (PHS) têm organizado bases para disputar. Segundo Genecias, meta do seu partido é eleger vinte prefeitos.
Guimarães
PT Foca reeleição de prefeitos e em ofensiva no Cariri. Tese de Luizianne por candidatura em Fortaleza é minimizada
Eunício
PMDB Líder do peemedebismo, tenta reverter debandada na legenda e prepara “megaofensiva” com PSDB na RMF
Cid Gomes
PDT Em partido de mais estrutura, apoiará reeleição de Roberto Cláudio e eleição de irmãos em Sobral e Caucaia
Tasso
PSDB De olho também em 2018, tenta reerguer PSDB no Estado após debandada na legenda para a base aliada
SAIBA MAIS
Segundo políticos ouvidos pelo O POVO, as eleições de Caucaia e Sobral dão sinais de que devem estar entre as mais disputadas.

Em Caucaia, há possibilidade de segundo turno. A “janela” partidária deve incentivar o lançamento de diversas candidaturas, incluindo de partidos aliados.
O Município ainda é peça-chave em estratégia do PMDB e do PSDB em ter candidaturas competitivas na Região Metropolitana de Fortaleza.
Terra natal de Cid e Ciro Gomes, Sobral será alvo de intensa investida da oposição.
Fonte: O POVO Online

Existência de água em Marte aumenta chances de planeta suportar vida, dizem cientistas

Água salgada flui durante os meses de verão em Marte, elevando as possibilidades de que o planeta, há muito considerado árido, pode suportar vida atualmente, disseram nesta segunda-feira cientistas que analisaram dados de uma espaçonave da Nasa.

Embora a fonte e a composição química da água marciana sejam desconhecidas, a descoberta vai mudar o pensamento dos cientistas sobre se o planeta mais parecido com a Terra no Sistema Solar abriga vida microbiana embaixo de sua crosta radioativa.

"Isso sugere que seria possível para a vida estar em Marte hoje", disse John Grunsfeld, administrador associado da Nasa para as ciências, a jornalistas ao discutir o estudo publicado na revista científica Nature Geoscience.

"Marte não é o planeta seco e árido que nós pensávamos no passado. Sob certas circunstâncias, a água líquida é encontrada em Marte", disse Jim Green, diretor da agência para ciência planetária.

Mas a Nasa não vai correr para buscar a fonte dos recém-descobertos resíduos de água salgada para procurar possíveis formas de vida tão já.

"Se eu fosse um micróbio em Marte, eu provavelmente não viveria perto de um desses locais. Eu iria querer viver mais ao norte ou ao sul, bem abaixo da superfície e onde há mais de água fresca glacial. Apenas suspeitamos que esses lugares existem, e temos algumas evidências científicas de que existem", disse Grunsfeld.

A descoberta de água foi feita quando cientistas desenvolveram uma nova técnica para analisar mapas químicos da superfície de Marte obtidos pela espaçonave da Nasa Mars Reconnaissance Orbiter.

Esses mapas encontraram indicadores de sais que só se formam na presença de água em canais estreitos feitos em paredes de penhascos ao longo da região equatorial do planeta.

Esses declives, reportados pela primeira vez em 2011, aparecem durante os quentes meses de verão em Marte, então desaparecem quando as temperaturas caem. Algo similar acontece com as digitais químicas de minerais, mostrou o novo estudo.

Cientistas suspeitavam que essas marcas, conhecidas como RSL, se formaram pelo fluxo de água, mas não tinham anteriormente conseguido fazer as medições.

"Eu achava que não havia esperança", disse Lujendra Ojha, principal autora do estudo, à Reuters.

A Mars Reconnaissance Orbiter tira suas medidas durante a parte mais quente do dia marciano, então os cientistas acreditam que qualquer vestígio de água, ou digitais de minerais hidratados, teriam evaporado.

Além disso, os instrumentos quimicamente sensíveis da espaçonave não conseguem abrigar detalhes tão pequenos quanto os dos canais estreitos, que tipicamente tem largura menor que 5 metros.

Mas Ojha e seus colegas criaram um programa que consegue analisar pixels individuais. Esses dados foram correlacionados com imagens de alta resolução dos canais. Cientistas se concentraram nos canais mais largos e determinaram uma compatibilidade de 100 por cento entre sua localização e a detecção de sais hidratados.

Ainda não se sabe se os minerais estão absorvendo vapor d'água diretamente da fina atmosfera marciana, ou se há uma fonte de gelo embaixo da superfície. Independentemente da fonte, a perspectiva de água líquida, mesmo que sazonalmente, gera a intrigante probabilidade de que Marte, presumivelmente um planeta gelado e sem vida, possa suportar vida atualmente.

O cientista Alfred McEwen, da Universidade do Arizona, no entanto, afirma que muito mais informação sobre a composição química da água marciana é necessária para se fazer tal avaliação.

"Não é necessariamente habitável só porque tem água, pelo menos não para organismos terrestres", disse ele.

A perspectiva da existência de água, mesmo que extremamente salgada, também tem implicações para futuras missões de humanos para Marte. A Nasa quer enviar astronautas norte-americanos para o planeta em meados da década de 2030.

"Marte tem recursos que são úteis para futuros viajantes", disse Grunsfeld. "A água é realmente crucial, porque precisamos de água para beber, oxigênio para respirar."

A água também pode ser dividida em moléculas de hidrogênio e oxigênio para produzir combustíveis para foguetes, necessários para trazer os astronautas de volta para a Terra.

Por Irene Klotz


(Da Reuters Brasil)

Luizianne Lins é inocentada de acusação sobre abuso de poder político

A ex-prefeita havia sido condenada em fevereiro de 2014, acusada de autorizar demissão de trabalhadores terceirizados, por terem se recusado a fazer campanha eleitoral para o então candidato Elmano de Freitas, em 2012
A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi inocentada da acusação de abuso de poder político, em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE). O recurso foi julgado nesta segunda-feira, 28, com seis votos a zero, a favor da ex-prefeita.
Luizianne havia sido condenada em fevereiro de 2014, em ação de investigação judicial eleitoral, pelo juiz da 114º Zona Eleitoral, Josias Menescal Lima de Oliveira, após denúncia do Ministério Público. A sentença tornava a ex-chefe do executivo inelegível por oito anos.
A acusação era de que Luizianne teria autorizado demissão de trabalhadores terceirizados, funcionários da administração municipal, por terem se recusado a fazer campanha eleitoral para o então candidato Elmano de Freitas, em 2012.
Em entrevista ao O POVO Online, o advogado da agora deputada federal, Rodrigo Cavalcante Dias, afirmou que “não haverá recurso da decisão”. De acordo com Rodrigo, “o TRE fez justiça, em uma decisão eminentemente jurídica, sem conotação política”. “A relatora do processo, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, num voto brilhante, disse que não havia provas e que a acusação era frágil para se tomar medida tão grave”, finalizou.
Conforme o processo que livra Luizianne da condenação, “não há provas contundentes de que realmente os terceirizados eram obrigados a participar de atos de campanha a favor de Elmano de Freitas. Não consta no processo qualquer foto ou filmagem identificando tais atos. Ademais, não há uniformidade sequer no depoimento das testemunhas”.

Redação O POVO Online

25 de setembro de 2015

Dois suspeitos de matar radialista no Ceará são presos em Goiás

Jovem diz ter recebido R$ 2 mil e que vítima morreu porque 'falava demais'.
Gleydson Carvalho foi morto com três tiros enquanto trabalhava em rádio.
A Polícia Civil prendeu na manhã desta sexta-feira (25) em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, Thiago Lemos da Silva, 22 anos, e Regina Rocha Lopes, de 19, suspeitos de participar da morte do radialista cearense Gleydson Carvalho. Eles eram foragidos da Justiça pelo crime e estavam escondidos em uma casa alugada no município.
Gleydson Carvalho tinha um programa de rádio na cidade de Camocim. Conhecido por fazer comentários críticos sobre políticos da região, ele foi morto com três tiros enquanto trabalhava, no dia 6 de agosto deste ano. O radialista chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.
Ao ser preso, segundo a polícia,Thiago confessou que participou do homicídio, mas não revelou se foi o autor dos disparos. “Ele disse apenas que o radialista morreu porque falava demais e que recebeu a quantia de R$ 2 mil para cometer o crime”, afirmou ao G1 a delegada Ana Paula de Paula, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), responsável pela prisão dos suspeitos.
Já a jovem detida não falou nada aos agentes durante a prisão. A delegada disse que ainda não tem informações de qual seria a participação dela no crime.
Segundo a delegada, os policiais conseguiram localizar e prender a dupla após receber informações do serviço de inteligência da polícia.
“Eles estavam na cidade há pouco tempo e a gente acredita que não iam ficar um longo período. A casa tinha poucos móveis e eles dormiam no chão. Acreditamos que eles iriam, em seguida, para o Pará”, explicou.
Ainda conforme a investigadora, o casal não tinha nenhum parente ou amigo na cidade que pudesse ajudá-lo na fuga. A Polícia Civil do Ceará também já foi comunicada da prisão.

Do G1 GO

22 de setembro de 2015

Juiz acata pedido do ministério público e proíbe prefeitura de repassar verbas para o Camofolia

O Juiz Rogério Henrique do Nascimento, da Primeira Vara da Comarca de Camocim, acatou o pedido do Ministério Público, concedendo liminar determinando a prefeita Monica a se abster de liberar verbas para o patrocínio do Camofolia.

O Ministério Público, através dos promotores Evanio Perreira de Matos Filhos  e Paulo Henrique Trece, questionaram a lei aprovada pela Câmara, destinada a conceder  patrocínio financeiro para a realização do evento .

De acordo com os promotores, "o que causa espécie no presente caso é a ausência de previsão de valor especifico para o dito patrocínio e também a não indicação daquele que será beneficiário da despesa pública". Ainda de acordo com os promotores, a lei não se dignou a preencher estas duas lacunas, sem as quais o ato administrativo de instituição do patrocínio  " é nulo de pleno direito, visto que é noção basilar que toda despesa pública deve conter em si valor e destinatário especifico".

"É direito do contribuinte camocinense saber quanto o Município arcará para o patrocínio do Camofolia , bem  como saber qual será a empresa beneficiada...Da forma como foi proposta a lei, e aceita sem maiores questionamentos pelo Legislativo , a prefeitura dá um cheque em branco para que a empresa preencha depois de realizado evento", destaca  o Ministério Público.

Apesar de não constar na lei, o valor destinado como patrocínio ao Camofolia seria de R$, 60, 000,00 (sessenta mil reais), do qual a prefeitura adiantaria 20% (vinte por cento) do patrocínio e pagando o restante de forma parcelada.

"A ausência da previsão de verba e de seu destinatário maculam a lei combatida pelo Ministério Público ", disse o Juiz Rogério Henrique em sua decisão, frisando que "deixar em branco o valor final do patrocínio significa transferir para a prefeitura de Camocim a possibilidade de arcar com o ônus de cobrir todo e qualquer tipo de prejuízo que a empresa realizadora do Camofolia vier a ter com a realização do evento".

A medida liminar do Juiz, atendendo o pedido do Ministério Público, foi publicada no dia 02 de setembro, intimando a prefeita a cumprir a determinação e citando a mesma a oferecer resposta à ação.

Criticando o Legislativo

Os promotores, na Ação Civil Pública, criticaram a atitude  dos vereadores que ,antes de aprovarem a lei, deveriam ter exigido do Executivo esclarecimentos sobre tais pontos. 

Destacamos, abaixo, entre aspas, as questões criticas pontuadas pelo Ministério Público.

" Infelizmente, constata-se que a omissão da Edilidade neste caso concreto é mais um dentre vários exemplos de subserviência e vassalagem do Legislativo ao Executivo.

Gozando de ampla maioria , a prefeita Municipal de Camocim tem na Câmara Municipal não um órgão de controle, mas sim um serviçal ao seu dispor.

Será que o absurdo da situação de criar despesas públicas sem valor determinado es em indicação do beneficiário passou despercebida dos nobres vereadores? Não é crivel.

Ou a subordinação, a dependência e a obediência cega e irrestrita do Legislativo ao Executivo Camocinense é tamanha que se a prefeita enviar um projeto de lei dizendo que Camocim é uma cidade serrana tal proposição seria aprovada sem maiores delongas ? Não duvidem!

Em fim, o que se quer frisar de passagem, e é situação deveras preocupantes, é que o Legislativo camocinense é uma marionete nas mãos do Executivo. Fosse um poder independente, austero e republicano, impediria o absurdo do patrocínio sem valor e destinatário especifico para o VIII Camofolia.

É de suma importância para a democracia que os poderes sejam independentes e o presente caso deixa sérias dúvidas em relação a isto, no que tange ao Executivo e Legislativo camocinense."
Fonte: Revista Camocim


TRE do Ceará distribui as urnas para as eleições dos Conselhos Tutelares

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já realiza os últimos preparativos para as eleições dos Conselhos Tutelares em 178 municípios do Ceará, marcadas para o próximo dia 4 de outubro. O TRE-CE cederá as urnas eletrônicas e dará todo o suporte aos integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com orientações sobre todas as etapas da eleição.
O presidente do TRE do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Morais, e o diretor geral do tribunal, Hugo Pereira Filho, estiveram na última quarta-feira (16), no Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas da capital, acompanhando o trabalho final de carga nas UEs e o início da distribuição das urnas para o interior do estado, que deverá prosseguir até o dia 25 de setembro. Em Fortaleza, as urnas serão entregues na véspera do pleito, 3 de outubro.
Apoio
A Seção de Apoio às Eleições (SECAE) está a frente dos trabalhos. Quinze servidores da Justiça Eleitoral foram responsáveis pela inserção dos dados dos eleitores, candidatos, locais de votação e de seções. No período de 31 de agosto a 4 de setembro, aconteceram as cerimônias de verificação das fotos dos candidatos e de entrega das urnas de treinamento.
Urnas
Para a eleição do próximo dia 4 de outubro, foram disponibilizadas 4.022 urnas eletrônicas, incluídas as de contingência. Serão instaladas 3.036 sessões no dia da eleição, cerca de 1/6 das sessões que funcionarão nas eleições municipais do próximo ano, por exemplo.
Mas, de acordo com a chefe da SECAE, Lorna Vidal, “tendo em vista que as eleições para os conselhos tutelares abrangem todo o eleitorado de cada município, há necessidade de envolvimento de muitos servidores da Justiça Eleitoral para que o planejamento possa ser realizado com sucesso, mesmo porque todos os cartórios eleitorais prestam enorme colaboração, executando as atividades de treinamento de mesário e apoio técnico no dia da eleição”.

Com informações do TRE