21 de agosto de 2017

PF prende dupla com mais de 20 quilos de cocaína no Aeroporto Pinto Martins

A droga estava na bagagem e acondicionada em sacos plásticos em forma de tijolos
Dois homens foram presos com mais de 20 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A prisão – em flagrante - ocorreu neste sábado por agentes da Polícia Federal. A droga estava na bagagem e acondicionada em sacos plásticos em forma de tijolos.
A ação policial aconteceu durante fiscalização de rotina quando policiais federais abordaram a dupla, natural de São Paulo, ao desembarcar na capital cearense em um voo oriundo de São Paulo com destino a Joanesburgo, na África do Sul.
Os dois homens foram conduzidos à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, em Fortaleza, e responderão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.

Fonte: g1 ce

30 de maio de 2017

Denúncia no Tribuna do Ceará sobre propina no Governo Cid Gomes ganha repercussão nacional

Levantamento mostra que em 2014, além da Cascavel Couros, do grupo JBS, outras três empresas receberam créditos tributários e doaram para campanhas no CE
denúncia sobre Ceará ganhou repercussão nacional. A prática, revelada na delação do empresário Wesley Batista, é tratada e denúncia sobre Ceará ganhou repercussão nacional. A prática, revelada na delação do empresário Wesley Batista, é tratada em manchete do jornal O Globo nesta segunda-feira (29) como uma prática desconhecida de alguns governos estaduais em troca de propina para campanhas política.
Segundo a reportagem, as delações premiadas da Operação Lava Jato mostraram que o esquema era operado em pelo menos cinco estados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará.
m manchete do jornal O Globo nesta segunda-feira (29) como uma prática desconhecida de alguns governos estaduais em troca de propina para campanhas política.
Segundo a reportagem, as delações premiadas da Operação Lava Jato mostraram que o esquema era operado em pelo menos cinco estados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Ceará.
De acordo com o levantamento do O Globo, o esquema funcionava da seguinte forma: o governo estadual não repassa às empresas os devidos créditos fiscais e deixa o dinheiro dos créditos acumularem. Quando chega o período eleitoral, o governo negocia o pagamento dos créditos atrasados em troca de uma “contribuição” para a campanha política, ou seja, a máquina pública repassa o valor em débito e o político lucra, por fora, com a propina para as eleições.
O conteúdo das delações de Wesley Batista que citam o ex-governador Cid Gomes mostra que o pagamento dos créditos tributários só era liberado caso houvesse o repasse extra dos empresários. Em vídeo de depoimento, Wesley Batista relata episódios ocorridos no Ceará em 2010 e 2014. Segundo ele, foram pagos R$ 24,5 milhões a Cid Gomes e a pessoas apontadas por ele.
A JBS é dona da empresa Cascavel Couros. Em 2010, conforme Wesley, a empresa pagou propina de R$ 4,5 milhões a Cid para receber os créditos. Porém, nos anos seguintes, os pagamentos foram suspensos e acumularam novamente, até que, em 2014, Cid teria enviado o então secretário da Casa Civil Arialdo Pinho e o ex-deputado federal, Antônio Balhmann para negociar o esquema de propina. Na ocasião, o pagamento de R$ 110 milhões em créditos fiscais só foram pagos mediante o repasse de R$ 20 milhões para campanha eleitoral naquele ano – contou Wesley em depoimento prestado em 4 de maio de 2017.
Outras empresas no Ceará
Um levantamento da TV Jangadeiro apurou que em 2014, durante o governo de Cid Gomes, além da Cascavel Couros, do grupo JBS, outras três empresas receberam créditos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e, pouco depois, também doaram valores altos para a campanha eleitoral do sucessor de Cid Gomes.
Na reportagem do O Globo, são mostrados casos semelhantes. Na delação dos executivos da empreiteira Odebrecht, foram relatados esquemas no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já na delação da JBS, os mesmo ocorreu em Minas Gerais, durante governo de Aécio Neves, e no Ceará. Também foi relatado um esquema parecido na esfera federal, mais precisamente na unidade da Receita em São Paulo. Somados, os casos envolvem pagamento de R$ 198,65 milhões em propina para a liberação de R$ 3,177 bilhões em créditos fiscais.
Fonte: Tribuna do Ce

6 de maio de 2017

Justiça obriga Município de Camocim a realizar Concurso Público

Bandeira histórica defendida pelo Sindicato APEOC é a realização de concursos públicos. Em Camocim, a Comissão Municipal atuou com grande empenho em prol da realização do Concurso Público realizado em 2007, o último com efetivas nomeações. De forma firme e veemente, tem-se tomado a defesa da legalidade do Concurso Público realizado em 2012. Por último, o Sindicato tem provocado, via Ministério Público, a realização de mais um concurso público. Motivos não faltam para isso. Vejamos:
- há dez anos o Município não efetiva servidores no seu quadro de funcionários;
- o número de aprovados no Concurso de 2012 (420 guerreiros/as), abaixo do número de vagas ofertadas naquele certame, não supre a demanda do Município;
- é grande o número de contratados na folha de pagamento. Para ser mais preciso, em Abril/2017, foram 1808 contratos temporários, o que representa quase 54% do número de funcionários.

À luz dessa caminhada e de posse das devidas informações, o Sindicato APEOC acionou o Ministério Público Estadual, via ofício, ainda no início de 2016, comunicando que a grande demanda de pessoal para cobrir os serviços providos pelo Município de Camocim justificaria a realização imediata de concurso público ou, pelo menos, fosse promovida uma Seleção Pública, com critérios claros, nos moldes da rede estadual, até que os trâmites para um concurso fossem viabilizados.

Em resposta, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer no intuito de “obrigar o Município a realizar concurso público que abarque todas as funções hoje ocupadas irregularmente por contratados temporários” (trechos da referida ação proposta pelo MP).

O Processo de nº 14341-68.2016.8.06.0053, que corre na 1ª Vara da Comarca de Camocim, teve decisão no último dia 25 de abril, onde o Dr. Saulo Gonçalves Santos, Juiz da 1ª Vara, determina que o Município de Camocim deve:
- iniciar, em dez (dez) dias, os procedimentos para a realização de um novo concurso público para suprir as carências permanentes, corriqueiras e normais da Administração Pública Municipal, devendo concluir o certame no prazo de até 140 (cento e quarenta) dias, sob pena de multa diária na pessoa da Sra. Monica Gomes Aguiar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a começar a incidir a partir do descumprimento do prazo de 10 (dez) dias, passando a incidir novamente, e cumulativamente, a partir do descumprimento voluntário e deliberado do segundo prazo.

O Ministério Público e o Poder Judiciário estão fazendo a sua parte. Resta agora que, com lisura e respeito pelos recursos públicos, o Município faça a sua parte, cumprindo o que diz a própria Constituição Federal de 1988, ao indicar que a via ordinária para ingresso no serviço público é o concurso público, visando garantir transparência, impessoalidade e eficiência à administração pública.

O Sindicato APEOC permanecerá atento a estas demandas, sem descuidar da defesa da legalidade e da validade do Concurso Público de 2012, o qual em nada é afetado por esta decisão judicial, uma vez que aquele certame tem sido reconhecido como válido em todas as decisões judiciais trazidas até aqui. É, portanto, possível, efetivar os aprovados de 2012 e realizar um novo concurso em 2017, trazendo a devida autonomia para os que servem à coletividade por meio do serviço público, a fim de que estes precisem cada vez menos das amarras do clientelismo, do apadrinhamento e do favorecimento político-partidário.

Fonte: Sindicato APEOC - Camocim

14 de janeiro de 2017

Prefeita no interior do Ceará entrega prefeitura sem dívidas e um saldo de r$ 1,8 milhões

Coreaú
Após registrarmos as prefeituras que entregues no vermelho, sendo necessário adotar medidas extremas para conseguir equilibrar as finanças, encontramos no Norte do Estado uma prefeita que conseguiu não só recuperar o município recebido em situação dramática, em quatro anos conseguiu superar e ainda deixar para o seu sucessor todas as contas positivas.
A Prefeita Erika Frota Cristino, ex-prefeita de Coreaú, deixou a cidade no azul, sem dívidas e com dinheiro em caixa. O município, com cerca de 24 mil habitantes, pagou a folha de dezembro no último dia 30, todos os servidores receberam o 13º, e todos os fornecedores foram pagos, ou seja, nada de dívidas. Mais que isso: ela deixou mais de R$ 1,8 milhão em caixa.
Usando sua fanpage nas redes sociais a prefeita publicou os saldos das principais contas de sua gestão. Como gestora pública Erika transformou a educação do município. Tirou a cidade das últimas posições no Estado e deixou-a entre as melhores do Nordeste.
As Contas:
FPM: R$ 658.848,88
Iluminação Pública: R$ 400.328,50
PAB: R$ 631.137,03
Saúde (recursos próprios): R$ 162.316,56
Hospital: R$ 8.278,22
Tributos: R$ 2.055,65
Todos estes resultados não foram suficientes para convencer a população da cidade o que seria melhor e Erika obteve apenas 48,04% dos votos, já o prefeito eleito, Carlos Roner Felix Albuquerque com 51,64% foi o vitorioso com uma diferença de apenas 578 votos.

Com informações do Diário do Brasil

27 de dezembro de 2016

De volta ao ninho: Gony votou com o governo

Gony Arruda achou um absurdo o governo apoiar a PEC do deputado Heitor que acabou com o TCM, mas votou com o governo.
Com relações estremecidas com o Abolição por conta da eleição para presidente da Assembleia(Gony votou em Sérgio Aguiar), o parlamentar voltou ao ninho. Foi governo total em todas as propostas.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Domingos Filho vai ao supremo contra extinção do TCM

O presidente eleito do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, encontra-se em Brasília, nesta terça-feira. Ao lado do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Paschoal, deverá dar entrada, nessa terça-feira, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a emenda que extinguiu o TCM cearense.

“Isso não tem o menor fundamento jurídico. É um absurdo. O TCM foi criado em 1954 pelo valoroso governador Raul Barbosa, que também ajudou a criar o Banco do Nordeste. Há condições de reverter esse quadro”, disse Domingos Filho para o Blog.
                            
A Atricon contratou os serviços do ex-presidente do STF, Ayres de Brito, hoje advogado, para representar a entidade nesse recurso. “Isso é um atropelo, que não tem sentido”, reforçou Domingos Filho, que deve, com o presidente da associação, buscar audiência também com a presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.

A emenda que extinguiu o TCM foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa em regime de urgência urgentíssima  por 28 a 8, sob protestos da oposição, que cobrou maior debate. O autor da emenda, Heitor Férrer, justificou como importante medida para economia do Estado que, por sua vez, apoiou a iniciativa, assegurando que isso resultaria numa redução de gastos da ordem de R$ 350 milhões/ano.

A emenda foi avaliada pela oposição e pelo presidente eleito do TCM como de caráter revanchista. Domingos Filho apoiou Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, presidente neste exercício do tribunal, contra o situacionista Zezinho Albuquerque (PDT). Zezinho ganhou a reeleição com apoio do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes.

Blog do Eliomar de Lima

'Tcm não foi extinto, apenas funções serão realizadas por um tribunal', declara Camilo Santana

O governador Camilo Santana (PT) comentou nesta terça-feira (27) em entrevista à TV Verdes Mares, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Assembleia Legislativa e já sancionada, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

"O que a população precisa compreender é que o tribunal não foi extinto, apenas todas as funções passarão a funcionar com apenas um tribunal, é o que acontece com a maioria dos Estados brasileiros", frisou. 

Camilo ressaltou que todos os servidores do TCM passarão a fazer parte do quadro do TCE, realizando as mesmas atividades. 

Durante a entrevista, o governador utilizou os mesmos argumentos apresentados pelo autor da proposta, deputado Heitor Férrer (PSB), ao comentar que apenas 4 Estados contavam com TCM (agora são 3), e destacou a economia aos cofres públicos com a extinção da corte

Fone: Ceará News